Quando o FGTS pode ser retirado?

Mesmo a sigla FGTS sendo bastante conhecida, são poucas as pessoas que realmente sabem explicar o que ela significa e como usar o benefício.

Nessa matéria, você encontrará as informações mais importantes sobre o fundo de garantia por tempo de serviço e quando o FGTS pode ser sacado, confira!

O que é FGTS?

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e foi criado pelo Governo Federal em 1966 para dar ao trabalhador que foi desligado do vínculo empregatício, uma maior segurança.

A Caixa Econômica Federal é a responsável por gerenciar as contas do FGTS e as utiliza, enquanto inativas, para a área de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico.

Todo trabalhador registrado pela CLT tem direito ao FGTS, mas ainda assim existem alguns pré-requisitos para solicitá-lo.

Todo o mês, o empregador deposita 8% do salário do empregado em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal.

Nesse valor estão inclusos horas extras, adicionais noturnos periculosidade, férias, décimo terceiro, insalubridade e aviso prévio.

Para o benefício do trabalhador, esse valor não é descontado do seu salário, e a empresa deposita o FGTS dentro do prazo está sujeito a multas.

Quando o FGTS pode ser sacado?

O FGTS não pode ser sacado a depender apenas da vontade do trabalhador. Existem 15 motivos para se sacar o FGTS e abaixo você conhecerá todas eles.

  • Demissão sem justa causa;
  • Compra da casa própria;
  • Aposentadoria;
  • Rescisão por acordo;
  • Término de contrato com prazo determinado;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Rescisão por culpa recíproca;
  • Quando permanecer fora do regime do FGTS por três anos seguidos;
  • Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Em caso do trabalhador ser acometido por alguma doença grave como Câncer ou Aids;
  • Quando o trabalhador ou qualquer dependente estiver em estágio terminal, em virtude de uma doença grave.
  • Falecimento do trabalhador: os beneficiários podem sacar em lugar dele;
  • Morte do patrão e fechamento da empresa;
  • Em caso de emergência por desastres naturais, sendo necessário ser reconhecido pelo Governo Federal como estado de calamidade ou situação de emergência.

Vale lembrar que outros tipos de solicitações, como o fundo de garantia para cirurgias ou o FGTS para pagar dívida devem ser consultadas caso a caso.

Agora que você já sabe quando o FGTS pode ser sacado, que tal saber se você possui os pré-requisitos para sacar o FGTS?

Confira abaixo!

Quem pode sacar o FGTS?

Não são todas as pessoas que têm acesso ao FGTS, para que isso ocorra, é necessário que o cidadão esteja incluso em uma dessas categorias:

  • Trabalhadores regidos pela CLT;
  • Empregados domésticos.
  • Trabalhadores Temporários;
  • Atletas profissionais;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato);
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);

Como sacar o FGTS?

Para sacar o FGTS, o trabalhador precisa ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

  • Documento oficial com foto;
  • Carteira de trabalho;
  • Número da inscrição no PIS/PASEP;
  • Documentos específicos a depender do motivo de saque do FGTS, estes estão disponíveis no site da Caixa para consulta.

Em caso de rescisão contratual, o responsável por dar entrada no pedido é o empregador, e com 5 dias úteis o valor será liberado.

Em outros casos, a solicitação pode ser feita pelo próprio trabalhador.

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